Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A Associação Geração Horizonte é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

2. Âmbito da presente política

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do website da Associação Geração Horizonte, designadamente no âmbito da navegação, utilização de formulários de contacto, pedidos de informação, inscrições em atividades, candidaturas e outras comunicações.

O website não dispõe de loja online, não permitindo a realização de compras ou pagamentos diretos.

3. Dados pessoais recolhidos

Através do website, a Associação Geração Horizonte pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome
• Profissão
• Género
• Telefone
• Morada
• Email
• Observações

Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e interações com o website.

A Associação Geração Horizonte não recolhe, através do website, dados de pagamento nem categorias especiais de dados pessoais, salvo quando estritamente necessários e mediante fundamento legal aplicável.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimento;
• Gestão de inscrições e participação em atividades, projetos ou iniciativas da Associação;
• Recrutamento ou receção de candidaturas, quando aplicável;
• Diligências pré-contratuais ou contratuais, quando solicitado pelo titular dos dados;
• Melhoria do funcionamento, desempenho e segurança do website;
• Análise estatística da utilização do website.

As bases legais do tratamento são:

• O consentimento do utilizador;
• A realização de diligências pré-contratuais ou contratuais;
• O cumprimento de obrigações legais, quando aplicável;
• O interesse legítimo da Associação, sempre que devidamente fundamentado.

5. Cookies e ferramentas de análise

O website utiliza cookies, incluindo cookies de natureza analítica, designadamente através do serviço Google Analytics 4 (GA4), com a finalidade de recolher dados estatísticos agregados sobre a utilização do website.

A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio do utilizador, recolhido através da plataforma de gestão de cookies disponibilizada no website.

Para mais informações sobre a utilização de cookies, o utilizador deve consultar a Política de Cookies disponibilizada no website da Associação Geração Horizonte.

6. Comunicações de Marketing e Newsletter

A Associação Geração Horizonte poderá enviar comunicações de natureza informativa relativas às suas atividades, projetos, eventos, iniciativas e outras informações institucionais, desde que o titular dos dados tenha prestado consentimento prévio, livre, específico e informado, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A subscrição da newsletter é facultativa e realizada através de formulário próprio disponibilizado no website.

As comunicações podem incluir:

• Notícias e atualizações institucionais;
• Informações sobre projetos, atividades e iniciativas da Associação;
• Convites para eventos, campanhas e ações promovidas pela Associação.

Cada comunicação enviada inclui um mecanismo claro e simples que permite ao utilizador retirar o consentimento e cancelar a subscrição a qualquer momento, sem qualquer custo ou consequência.

Para efeitos estatísticos e de melhoria das comunicações, as newsletters podem incluir tecnologias de monitorização, designadamente um pixel de rastreamento, que permite aferir se a mensagem foi aberta e analisar a interação com os respetivos links. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria de conteúdo, não sendo utilizados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

7. Recrutamento e submissão de candidaturas

Sempre que a Associação Geração Horizonte disponibilize oportunidades de recrutamento, voluntariado, estágios ou colaboração, os dados pessoais submetidos pelos candidatos serão tratados exclusivamente para efeitos de análise e gestão da candidatura.

Os dados tratados podem incluir:

• Nome
• Profissão
• Género
• Telefone
• Morada
• Email
• Observações

O tratamento tem como finalidade a análise e avaliação da candidatura e eventual celebração de uma relação de colaboração, estágio, voluntariado ou contrato de trabalho.

A base legal aplicável é a realização de diligências contratuais e pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à conclusão do processo de recrutamento ou seleção. Caso o candidato não seja selecionado, os dados poderão ser conservados pelo prazo máximo de 12 meses após o encerramento do processo, para efeitos de futuras oportunidades compatíveis com o perfil apresentado. Findo esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos através do website podem ser tratados:

• Internamente, pelos colaboradores ou pessoas autorizadas da Associação Geração Horizonte, estritamente necessárias ao tratamento dos pedidos;
• Por prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento, na qualidade de subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Os dados não são cedidos a terceiros para fins de marketing direto.

9. Transferências internacionais de dados

Sempre que, no âmbito da utilização de serviços tecnológicos (como ferramentas de análise, envio de newsletters, comunicação ou alojamento), ocorra transferência de dados para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, a Associação Geração Horizonte assegura que essas transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos de proteção adequados, em conformidade com o RGPD.

10. Prazos de conservação

Os dados pessoais recolhidos através do website são conservados apenas durante o período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, designadamente:

• Dados de contacto: pelo tempo necessário ao tratamento do pedido;
• Dados relativos a diligências pré-contratuais ou contratuais: até à conclusão do processo ou celebração de contrato;
• Dados estatísticos: de forma agregada e anonimizada, sempre que possível.

11. Direitos dos utilizadores

Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito de se pronunciar sobre decisões automatizadas, incluindo definição de perfis;
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Encarregado de Proteção de Dados

A Associação Geração Horizonte designou como Encarregada de Proteção de Dados Antonieta Guerreiro, que pode ser contactada a qualquer momento através do Email: dpo@antonietaguerreiro.com.

13. Segurança dos dados

A Associação Geração Horizonte está empenhada na confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do website e dos seus participantes, colaboradores e parceiros. Para esse efeito, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos dados é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades para as quais foram recolhidos.

A Associação implementa medidas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição indevida.

14. Alterações à política de privacidade

A Associação Geração Horizonte reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website.

Última atualização: 10 de março de 2026